Política de Privacidade
do 95rcom

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 95rcom quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://95rcom.cam ("Plataforma").

Esta Política aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro). Ao criar uma conta, realizar um depósito ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário reconhece ter lido e compreendido o teor desta Política.

O 95rcom está comprometido com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), especialmente os princípios de: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme definidos no art. 6º da LGPD.

O 95rcom coleta dados pessoais do usuário de três formas principais: (i) dados fornecidos diretamente pelo usuário no ato do cadastro ou durante o uso da Plataforma; (ii) dados coletados automaticamente durante a navegação; e (iii) dados obtidos de terceiros para fins de verificação e prevenção à fraude.

Os dados pessoais coletados pelo 95rcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário possui 18 anos ou mais e que os dados cadastrais são verídicos, em cumprimento às exigências legais e regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações para detecção de atividades suspeitas, conforme a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da COAF;
• Segurança e integridade da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de bots e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e fiscais aplicáveis ao setor;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco e contato preventivo com usuários que possam se beneficiar de ferramentas de proteção;
• Comunicações e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte e atualização sobre o status da conta;
• Marketing e promoções: comunicação de bônus, promoções e novidades da plataforma, mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

O 95rcom não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem nova comunicação ao titular e, quando necessário, sem obtenção de novo consentimento.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pelo 95rcom fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, pela Lei 14.790/2023 e por determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abuso de bônus, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal de suporte.

O 95rcom não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) para disponibilizar os jogos na plataforma;
• Prestadores de serviços de verificação (KYC): empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude contratadas pelo 95rcom como operadoras de dados;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de computação em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam estritamente sob contrato de operador;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório com o Poder Judiciário, COAF, SPA, Receita Federal e demais órgãos competentes, quando determinado por lei ou por ordem judicial ou administrativa válida.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 95rcom estão sujeitos a acordos contratuais que os obrigam a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, vedando o uso para finalidades além das expressamente autorizadas.

Alguns dos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos do 95rcom operam servidores localizados fora do território brasileiro. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos para países estrangeiros, o 95rcom adota as seguintes salvaguardas, conforme o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível de proteção considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável no âmbito de grupos empresariais;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pelo canal de suporte do 95rcom.

O 95rcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas em vigor incluem:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256-bit);
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas que armazenam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e logs de auditoria;
• Testes regulares de segurança, incluindo simulações de ataques (pentest) e revisões de código;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal.

Os dados pessoais serão mantidos pelo 95rcom pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção impostos por lei. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação fiscal e da SPA;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de navegação e IP: até 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigação de incidente de segurança em curso;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a resolução da solicitação.

Após o término do prazo de retenção aplicável e a ausência de obrigação legal remanescente, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

O 95rcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e armazenamento de preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e melhorias;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como histórico de jogos favoritos e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para personalizar comunicações e medir a efetividade de campanhas. Podem ser recusados sem afetar o uso principal da Plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de conveniência.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao 95rcom:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples), informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação. O 95rcom responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

O 95rcom não coleta, armazena nem processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso da Plataforma são estritamente proibidos para pessoas com menos de 18 anos, conforme estabelecido nos Termos e Condições e em conformidade com a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e com a LGPD (art. 14).

Caso o 95rcom tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta associada será encerrada e eventuais saldos serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após verificação. Pais e responsáveis que identificarem que seus dependentes criaram conta na Plataforma devem notificar imediatamente o suporte.

O 95rcom reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações que impliquem redução significativa de direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças, sem prejuízo dos direitos já adquiridos.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos de titular, dúvidas sobre o tratamento de dados ou comunicação de incidentes, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do 95rcom:

O usuário também tem o direito de encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 95rcom.